Termos de Uso da Plataforma
Documento: TERMOS-USO-001 Versao: 1.0 Ultima Atualizacao: [PREENCHER_DATA] Ref. LGPD: Arts. 6o, 9o
1. Introducao
Bem-vindo(a) a plataforma de gestao educacional da [PREENCHER_RAZAO_SOCIAL] ("nos", "nosso" ou "Plataforma").
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilizacao de nossa plataforma, incluindo todos os servicos, funcionalidades e conteudos disponibilizados.
Ao acessar ou utilizar a Plataforma, voce concorda integralmente com estes Termos. Se voce nao concordar, nao devera utilizar nossos servicos.
2. Aceitacao dos Termos
2.1 Forma de Aceitacao
A aceitacao destes Termos ocorre:
- Ao clicar em "Aceito" ou botao equivalente durante o cadastro
- Ao criar uma conta na Plataforma
- Ao continuar utilizando a Plataforma apos atualizacao dos Termos
2.2 Capacidade
Para utilizar a Plataforma, voce declara que:
| Condicao | Requisito |
|---|---|
| Usuarios adultos | Possui 18 anos ou mais |
| Usuarios menores | Possui autorizacao do responsavel legal |
| Representantes de instituicoes | Possui poderes para vincular a instituicao |
2.3 Responsavel por Menor
Se voce e responsavel legal e autoriza o uso por menor de idade:
- Voce e responsavel pela atividade do menor na Plataforma
- Voce garante que os dados fornecidos sao corretos
- Voce concorda com o tratamento de dados conforme nossa Politica de Privacidade
3. Descricao dos Servicos
3.1 O Que Oferecemos
A Plataforma e um sistema de gestao educacional (ERP) que permite:
| Modulo | Funcionalidades |
|---|---|
| Gestao Academica | Matriculas, notas, frequencia, boletins, historico escolar |
| Comunicacao | Mensagens, avisos, agenda, eventos |
| Financeiro | Mensalidades, boletos, pagamentos (para instituicoes) |
| Portal do Aluno/Responsavel | Acompanhamento academico, comunicados, documentos |
| Relatorios | Indicadores, graficos, exportacao de dados |
3.2 Disponibilidade
- Buscamos manter a Plataforma disponivel 24 horas por dia, 7 dias por semana
- Podem ocorrer interrupcoes para manutencao, com aviso previo quando possivel
- Nao garantimos disponibilidade ininterrupta ou livre de erros
3.3 Atualizacoes
Reservamo-nos o direito de:
- Adicionar ou remover funcionalidades
- Modificar a interface
- Atualizar requisitos tecnicos
4. Cadastro e Conta
4.1 Criacao de Conta
Para utilizar a Plataforma, voce deve:
a) Fornecer informacoes verdadeiras, precisas e completas;
b) Manter seus dados atualizados;
c) Manter a confidencialidade de suas credenciais;
d) Notificar imediatamente sobre uso nao autorizado.
4.2 Tipos de Usuarios
| Perfil | Descricao | Acesso Concedido Por |
|---|---|---|
| Administrador | Gestao completa da instituicao | Contrato com a instituicao |
| Coordenador | Gestao pedagogica | Administrador |
| Professor | Lancamento de notas e frequencia | Administrador |
| Aluno | Consulta de informacoes academicas | Administrador |
| Responsavel | Acompanhamento do aluno | Administrador |
4.3 Responsabilidade pela Conta
- Voce e responsavel por toda atividade em sua conta
- Nao compartilhe suas credenciais
- Use senhas fortes e unicas
- Ative autenticacao de dois fatores quando disponivel
5. Uso Aceitavel
5.1 Voce PODE
- Utilizar a Plataforma para fins educacionais legitimos
- Acessar informacoes relacionadas a sua funcao
- Comunicar-se de forma respeitosa atraves dos canais disponiveis
- Reportar problemas e sugerir melhorias
5.2 Voce NAO PODE
| Proibicao | Consequencia |
|---|---|
| Compartilhar credenciais | Suspensao da conta |
| Acessar dados de terceiros sem autorizacao | Suspensao e possivel acao legal |
| Utilizar para fins comerciais nao autorizados | Rescisao do contrato |
| Tentar violar a seguranca | Suspensao, acao legal |
| Transmitir virus ou codigo malicioso | Suspensao, responsabilizacao por danos |
| Usar para assedio, discriminacao ou atividades ilegais | Suspensao imediata, acao legal |
| Fazer engenharia reversa | Violacao contratual |
| Coletar dados de outros usuarios | Violacao da LGPD |
5.3 Monitoramento
Reservamo-nos o direito de:
- Monitorar o uso da Plataforma
- Investigar violacoes destes Termos
- Suspender ou encerrar contas infratoras
- Cooperar com autoridades quando exigido por lei
6. Propriedade Intelectual
6.1 Nossa Propriedade
Sao de propriedade exclusiva da [PREENCHER_RAZAO_SOCIAL]:
- Software, codigo-fonte, algoritmos
- Interface, design, layout
- Marca, logo, nome comercial
- Conteudo criado por nos (textos, imagens, videos)
- Documentacao e manuais
6.2 Licenca de Uso
Concedemos a voce uma licenca:
- Limitada
- Nao-exclusiva
- Nao-transferivel
- Revogavel
Para utilizar a Plataforma conforme estes Termos, pelo prazo do contrato.
6.3 Restricoes
Voce nao pode:
- Copiar, modificar ou criar obras derivadas
- Fazer engenharia reversa
- Remover avisos de propriedade
- Sublicenciar ou transferir direitos
- Utilizar para desenvolver produto concorrente
6.4 Conteudo do Usuario
O conteudo que voce inserir na Plataforma:
- Permanece de sua propriedade (ou da instituicao)
- Nos concede licenca para processar conforme necessario
- E de sua responsabilidade quanto a legalidade
7. Privacidade e Dados Pessoais
7.1 Tratamento de Dados
O tratamento de dados pessoais e regido por:
- Nossa Politica de Privacidade
- A Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD)
- Contrato de Processamento de Dados (DPA) com instituicoes
7.2 Nosso Papel
| Relacao | Papel |
|---|---|
| Com instituicoes de ensino | Operador de dados |
| Dados proprios (colaboradores, comercial) | Controlador |
7.3 Seus Direitos
Conforme a LGPD, voce tem direito a:
- Confirmar e acessar seus dados
- Corrigir dados incompletos ou desatualizados
- Solicitar anonimizacao ou eliminacao
- Obter portabilidade
- Revogar consentimento
Para exercer seus direitos: [PREENCHER_URL_FORMULARIO] ou [PREENCHER_EMAIL_DPO]
8. Responsabilidades
8.1 Nossas Responsabilidades
Nos comprometemos a:
- Manter a Plataforma operacional com disponibilidade razoavel
- Implementar medidas de seguranca adequadas
- Proteger dados pessoais conforme a LGPD
- Fornecer suporte tecnico conforme contratado
- Corrigir erros que afetem a funcionalidade
8.2 Responsabilidades da Instituicao
A instituicao de ensino e responsavel por:
- Veracidade dos dados inseridos
- Gestao de usuarios e permissoes
- Obtencao de consentimentos necessarios
- Atendimento aos direitos dos titulares
- Uso em conformidade com a lei
8.3 Responsabilidades do Usuario
Voce e responsavel por:
- Manter credenciais seguras
- Usar a Plataforma conforme estes Termos
- Reportar problemas e incidentes
- Manter dados atualizados
9. Limitacao de Responsabilidade
9.1 Isencoes
Nao nos responsabilizamos por:
a) Danos decorrentes de uso indevido da Plataforma pelo usuario;
b) Conteudo inserido por usuarios;
c) Interrupcoes por fatores externos (internet, energia, etc.);
d) Decisoes tomadas com base em informacoes da Plataforma;
e) Acoes de terceiros mal-intencionados, apesar de nossos esforcos de seguranca;
f) Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais.
9.2 Limite de Indenizacao
Quando aplicavel, nossa responsabilidade esta limitada ao valor pago pela instituicao nos ultimos 12 meses do servico.
9.3 Excecoes
As limitacoes acima nao se aplicam a:
- Dolo ou culpa grave
- Violacoes da LGPD
- Situacoes onde a limitacao seja proibida por lei
10. Modificacoes
10.1 Atualizacao dos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando houver alteracoes:
- Publicaremos a nova versao na Plataforma
- Atualizaremos a data de "Ultima Atualizacao"
- Notificaremos usuarios sobre alteracoes materiais
10.2 Aceitacao de Alteracoes
- O uso continuado apos alteracoes significa aceitacao
- Se nao concordar, devera cessar o uso
11. Rescisao
11.1 Por Voce
Voce pode encerrar sua conta:
- Solicitando ao administrador de sua instituicao
- Seguindo o procedimento em [PREENCHER_URL]
11.2 Por Nos
Podemos suspender ou encerrar seu acesso se:
- Violar estes Termos
- Usar a Plataforma de forma fraudulenta
- A instituicao rescindir o contrato
- Por determinacao legal ou judicial
11.3 Efeitos
Apos a rescisao:
- Seu acesso sera desativado
- Dados serao tratados conforme a Politica de Privacidade e contrato
- Obrigacoes de confidencialidade permanecem
12. Lei Aplicavel e Foro
12.1 Legislacao
Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil.
12.2 Foro
Para dirimir controversias, fica eleito o Foro de [PREENCHER_CIDADE/UF], com exclusao de qualquer outro.
12.3 Resolucao de Conflitos
Antes de acionar o Judiciario:
- Usuarios devem contatar o suporte
- Instituicoes devem contatar o gerente de contas
- Buscamos solucao amigavel em ate 30 dias
13. Disposicoes Gerais
13.1 Integralidade
Estes Termos, junto com a Politica de Privacidade e contratos aplicaveis, constituem o acordo integral entre as partes.
13.2 Renuncias
A tolerancia quanto a qualquer descumprimento nao implica renúncia ao direito.
13.3 Nulidade Parcial
Se qualquer disposicao for considerada invalida, as demais permanecem vigentes.
13.4 Cessao
Voce nao pode ceder seus direitos. Nos podemos ceder a afiliadas ou em caso de fusao/aquisicao.
14. Contato
Duvidas sobre estes Termos:
- E-mail: [PREENCHER_EMAIL_SUPORTE]
- Telefone: [PREENCHER_TELEFONE]
Questoes de Privacidade:
- DPO: [PREENCHER_NOME_DPO]
- E-mail: [PREENCHER_EMAIL_DPO]
Endereco: [PREENCHER_ENDERECO_COMPLETO]
15. Versao para Menores de Idade
Ola!
Se voce e aluno(a) e tem menos de 18 anos, aqui explicamos de forma simples o que voce precisa saber:
O que e esta Plataforma? E um sistema usado pela sua escola para gerenciar notas, frequencia, comunicados e outras informacoes da sua vida escolar.
O que voce pode fazer?
- Ver suas notas e boletins
- Acompanhar sua frequencia
- Receber avisos da escola
- Conversar com professores (onde permitido)
O que voce NAO deve fazer?
- Compartilhar sua senha com ninguem
- Tentar acessar informacoes de outros alunos
- Usar palavras ofensivas ou desrespeitosas
- Publicar conteudos inapropriados
Sobre seus dados:
- Coletamos informacoes sobre voce para ajudar na sua educacao
- Seus pais/responsaveis tem acesso as suas informacoes
- Seus dados sao protegidos e nao sao vendidos para ninguem
- Voce pode pedir para ver ou corrigir seus dados
Se tiver problemas: Fale com seus pais ou responsaveis, ou com a secretaria da escola.
Historico de Versoes
| Versao | Data | Alteracao |
|---|---|---|
| 1.0 | [PREENCHER] | Versao inicial |