Política de Privacidade
Última atualização: 01 de dezembro de 2025 Versão: 1.0
1. Introdução
A iScholar Tecnologia Educacional Ltda ("nós", "nosso", "iScholar" ou "Empresa"), inscrita no CNPJ sob o nº 07.808.244/0001-44, com sede na Avenida Anselmo Alves dos Santos, 1076, Loja 1, Bairro Santa Monica, CEP 38.408-097, Uberlandia/MG, valoriza a privacidade e a protecao dos dados pessoais de todos os usuarios de nossa plataforma de gestao educacional.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e demais normas aplicáveis.
1.1 Nosso Papel no Tratamento de Dados
Atuamos como OPERADOR de dados pessoais, processando informações em nome das instituições de ensino (escolas, colégios, redes educacionais) que são os CONTROLADORES dos dados. Isso significa que:
- As instituições de ensino determinam as finalidades e meios do tratamento
- Nós processamos os dados conforme instruções dos controladores
- Mantemos medidas de segurança adequadas para proteção dos dados
2. Dados Pessoais que Tratamos
2.1 Categorias de Titulares
| Categoria | Descrição |
|---|---|
| Alunos | Estudantes matriculados nas instituições clientes |
| Responsáveis | Pais, tutores ou responsáveis legais dos alunos |
| Profissionais | Professores, coordenadores e funcionários das instituições |
| Usuários Administrativos | Colaboradores das escolas que utilizam o sistema |
2.2 Tipos de Dados Coletados
Dados de Identificação:
- Nome completo
- Data de nascimento
- CPF, RG
- Foto de perfil
- Gênero
Dados de Contato:
- Endereço residencial
- Telefone/celular
Dados Acadêmicos:
- Matrícula e histórico escolar
- Notas e avaliações
- Frequência
- Ocorrências disciplinares
- Boletins e relatórios pedagógicos
Dados de Saúde (quando necessário):
- Alergias e restrições alimentares
- Condições médicas relevantes
- Necessidades especiais de aprendizagem
- Laudo médico (quando aplicável)
Dados de Acesso:
- Credenciais de login
- Logs de acesso
- Endereço IP
- Dispositivo utilizado
3. Finalidades do Tratamento
Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades:
| Finalidade | Base Legal | Dados Utilizados |
|---|---|---|
| Gestão acadêmica e escolar | Execução de contrato | Identificação, acadêmicos |
| Comunicação escola-família | Execução de contrato | Contato |
| Cumprimento de obrigações legais (Censo Escolar, LDB) | Obrigação legal | Identificação, acadêmicos |
| Segurança da plataforma | Legítimo interesse | Dados de acesso |
| Melhoria dos serviços | Legítimo interesse | Dados de uso agregados |
| Suporte ao usuário | Execução de contrato | Identificação, contato |
4. Compartilhamento de Dados
4.1 Com Quem Compartilhamos
| Destinatário | Finalidade | Base Legal |
|---|---|---|
| Instituição de ensino (Controlador) | Gestão escolar | Contrato |
| Órgãos governamentais | Censo Escolar, fiscalização | Obrigação legal |
| Prestadores de serviço | Hospedagem, suporte técnico | Contrato (suboperadores) |
4.2 Suboperadores
Utilizamos os seguintes prestadores de serviço que podem ter acesso a dados pessoais:
| Suboperador | Servico | Localizacao dos Dados |
|---|---|---|
| Amazon Web Services (AWS) | Hospedagem em nuvem, banco de dados | Estados Unidos |
| PJBank | Gateway de pagamentos e cobranca bancaria | Brasil |
| Parceiros de integracao | APIs de terceiros homologados | Conforme parceiro |
Todos os suboperadores estão vinculados por contratos que exigem conformidade com a LGPD e medidas de segurança adequadas.
4.3 Transferencia Internacional
Os dados sao armazenados em Data Center localizado nos Estados Unidos (AWS), dotado de todas as normas de seguranca internacionalmente recomendadas. Para esta transferencia internacional, adotamos salvaguardas adequadas conforme Art. 33 da LGPD:
- Clausulas Contratuais Padrao aprovadas pela ANPD
- Verificacao de legislacao equivalente no pais de destino (EUA possui legislacao setorial de protecao de dados)
- AWS possui certificacoes ISO 27001, SOC 2 e outras normas internacionais de seguranca
5. Retenção de Dados
5.1 Prazos de Armazenamento
| Tipo de Dado | Prazo de Retenção | Justificativa |
|---|---|---|
| Dados acadêmicos | 100 anos ou permanente | Obrigação legal (histórico escolar) |
| Dados de contato | Duração do vínculo + 5 anos | Prescrição civil |
| Logs de acesso | 6 meses | Marco Civil da Internet |
| Dados financeiros | 5 anos após encerramento | Legislação tributária |
5.2 Eliminação
Após o término do prazo de retenção ou solicitação válida de eliminação, os dados são:
- Anonimizados irreversivelmente, ou
- Excluídos de forma segura de todos os sistemas e backups
6. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados:
Medidas Técnicas:
- Criptografia em trânsito (TLS/SSL) e em repouso
- Controle de acesso baseado em funções (RBAC)
- Autenticação multifator para acessos administrativos
- Monitoramento contínuo de segurança
- Backups regulares com criptografia
- Firewalls e sistemas de detecção de intrusão
Medidas Organizacionais:
- Políticas de segurança da informação
- Treinamento periódico de colaboradores
- Termos de confidencialidade
- Processo de gestão de incidentes
- Avaliações periódicas de vulnerabilidade
7. Seus Direitos
Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:
| Direito | Descrição |
|---|---|
| Confirmação e Acesso | Saber se tratamos seus dados e acessá-los |
| Correção | Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados |
| Anonimização/Bloqueio/Eliminação | Solicitar para dados desnecessários ou excessivos |
| Portabilidade | Receber seus dados em formato estruturado |
| Informação sobre compartilhamento | Saber com quem compartilhamos seus dados |
| Revogação do consentimento | Retirar consentimento quando aplicável |
| Oposição | Opor-se a tratamento baseado em legítimo interesse |
7.1 Como Exercer Seus Direitos
Canal preferencial: https://ischolar.com.br/politica-de-privacidade
Encarregado de Protecao de Dados (DPO):
- Nome: Pedro Henrique Rosa Barbosa
- E-mail: pedro@ischolar.com.br
- Telefone: (34) 2512-0244
Canais adicionais de atendimento:
- Chat Intercom (dentro da aplicacao)
- E-mail: contato@ischolar.com.br
- Horario: Segunda a sexta, das 8h as 18h (exceto feriados)
Prazo de resposta: Ate 15 dias, conforme Art. 18, §1o da LGPD.
7.2 Importante
Para solicitações relacionadas a alunos menores de idade, o pedido deve ser feito pelo pai, mãe ou responsável legal devidamente identificado.
Alguns dados podem ter sua eliminação recusada quando:
- Necessários para cumprimento de obrigação legal
- Necessários para exercício regular de direitos em processo
- Indispensáveis para a prestação do serviço contratado pela escola
8. Dados de Crianças e Adolescentes
8.1 Compromisso Especial
Reconhecemos a importância da proteção especial dos dados de crianças e adolescentes. Nosso tratamento é realizado:
- No melhor interesse do menor
- Com base nas instruções das instituições de ensino (controladores)
- Em conformidade com o Art. 14 da LGPD e o Estatuto da Criança e do Adolescente
8.2 Consentimento Parental
Para crianças (menores de 12 anos), quando o consentimento for a base legal aplicável:
- O consentimento deve ser fornecido por pelo menos um dos pais ou responsável legal
- A instituição de ensino é responsável por obter e gerenciar esses consentimentos
- Realizamos esforços razoáveis para verificar a autenticidade
8.3 Dados Coletados de Menores
Coletamos apenas dados estritamente necessários para as finalidades educacionais. Não:
- Condicionamos acesso a funcionalidades à coleta de dados além do necessário
- Utilizamos dados de menores para marketing direto
- Compartilhamos dados com terceiros para fins comerciais
9. Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies e tecnologias similares para:
| Tipo | Finalidade | Obrigatório |
|---|---|---|
| Essenciais | Funcionamento básico da plataforma | Sim |
| Funcionais | Preferências do usuário | Não |
| Analíticos | Estatísticas de uso agregadas | Não |
Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies.
10. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Quando houver alterações significativas:
- Publicaremos a versão atualizada nesta página
- Informaremos a data da última atualização
- Para mudanças materiais, notificaremos através da plataforma
Recomendamos revisar esta Política periodicamente.
11. Contato
Encarregado de Protecao de Dados (DPO):
- Nome: Pedro Henrique Rosa Barbosa
- E-mail: pedro@ischolar.com.br
- Telefone: (34) 2512-0244
- Endereco: Av. Anselmo Alves dos Santos, 1076, Loja 1, Santa Monica, Uberlandia/MG - CEP 38408-097
Formulario de contato: https://ischolar.com.br/politica-de-privacidade
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você pode apresentar reclamação à ANPD através do site www.gov.br/anpd.
12. Informacoes Adicionais
Razao Social: iScholar Tecnologia Educacional Ltda CNPJ: 07.808.244/0001-44 Endereco: Av. Anselmo Alves dos Santos, 1076, Loja 1, Santa Monica, Uberlandia/MG - CEP 38408-097 Website: https://ischolar.com.br
Esta Politica de Privacidade foi atualizada em 01 de dezembro de 2025 e esta em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (Lei no 13.709/2018).