Registro de Consentimentos
Código: REG-CONS-001 Versão: 1.0 Última Atualização: 01 de dezembro de 2025 Responsável: Pedro Henrique Rosa Barbosa
1. Objetivo
Manter registro detalhado de todos os consentimentos coletados dos titulares de dados, incluindo consentimentos parentais para tratamento de dados de menores, conforme exigido pelos Arts. 8º e 14 §1º da LGPD, demonstrando que o consentimento foi livre, informado e inequívoco.
Contexto iScholar (Operador)
Como a iScholar atua como operadora de dados, o consentimento para tratamento de dados pessoais de alunos e responsáveis é coletado pelas escolas (controladoras). A iScholar registra apenas:
- Aceite dos Termos de Uso da plataforma
- Aceite da Política de Privacidade
- Preferências de comunicação (quando aplicável)
Os consentimentos específicos para dados sensíveis (saúde, fotos, etc.) devem ser coletados e gerenciados pelas instituições de ensino controladoras.
1.1 Escopo
Este registro abrange:
- Aceite de Termos de Uso da plataforma iScholar
- Aceite da Política de Privacidade
- Preferências de comunicação
- Histórico de revogações
- Versões dos termos apresentados
- Evidências técnicas de coleta
1.2 Base Legal
- Art. 8º da LGPD: Requisitos do consentimento
- Art. 14, §1º: Consentimento específico para menores
- Art. 8º, §5º: Ônus da prova do consentimento
2. Requisitos de Registro
2.1 Requisitos Legais do Consentimento (Art. 8º)
| Requisito | Descrição | Como Evidenciar |
|---|---|---|
| Livre | Sem coação ou condicionamento | Opção clara de recusa sem prejuízo |
| Informado | Titular ciente das finalidades | Registro do texto apresentado |
| Inequívoco | Manifestação clara | Ação afirmativa do titular (opt-in) |
| Específico | Para finalidades determinadas | Granularidade por finalidade |
| Destacado | Separado de outras declarações | Checkbox específico |
2.2 Requisitos Adicionais para Menores (Art. 14)
| Requisito | Descrição | Evidência |
|---|---|---|
| Consentimento parental | Por pelo menos um dos pais/responsável | Dados do responsável + vínculo |
| Melhor interesse | Tratamento no melhor interesse do menor | Declaração de finalidade |
| Verificação razoável | Esforços para verificar responsabilidade | Log de verificação |
| Informação adequada | Linguagem clara para pais e crianças | Versão do termo |
3. Tipos de Consentimento Registrados
3.1 Categorias de Consentimento
| ID | Tipo | Finalidade | Base Legal | Titular | Responsável pela Coleta |
|---|---|---|---|---|---|
| CNS-001 | Termos de Uso | Aceite das condições de uso da plataforma | Art. 7º, V | Usuário | iScholar |
| CNS-002 | Política de Privacidade | Ciência do tratamento de dados | Art. 7º, V | Usuário | iScholar |
| CNS-003 | Comunicações Operacionais | Notificações sobre o serviço | Art. 7º, V | Usuário | iScholar |
Consentimentos Coletados pelas Escolas (Controladoras)
Os seguintes tipos de consentimento são de responsabilidade das escolas:
- Dados de Saúde (alergias, condições médicas)
- Foto/Imagem do Aluno
- Comunicações de Marketing
- Compartilhamento com terceiros
A iScholar fornece estrutura para registro, mas a coleta é realizada pelo controlador.
3.2 Textos de Consentimento Vigentes
| ID Consentimento | Versão Atual | Data Início Vigência | Resumo da Alteração |
|---|---|---|---|
| CNS-001 | v1.0 | 15/12/2025 | Versão inicial - Termos de Uso |
| CNS-002 | v1.0 | 15/12/2025 | Versão inicial - Política de Privacidade |
| CNS-003 | v1.0 | 15/12/2025 | Versão inicial - Comunicações Operacionais |
4. Template de Registro de Consentimento
4.1 Identificação do Consentimento
| Campo | Valor |
|---|---|
| ID do Consentimento | [UUID/HASH único] |
| Tipo de Consentimento | [CNS-XXX] |
| Versão do Termo | [vX.X] |
| Data/Hora da Coleta | [DD/MM/AAAA HH:MM:SS UTC] |
| Status | [Ativo/Revogado] |
4.2 Identificação do Titular
| Campo | Informação |
|---|---|
| ID do Titular | [ID interno ou hash] |
| Nome | [NOME COMPLETO] |
| CPF | [XXX.XXX.XXX-XX] |
| [EMAIL] | |
| É Menor de Idade | [Sim/Não] |
| Data de Nascimento | [DD/MM/AAAA] |
4.3 Dados do Responsável (se menor)
| Campo | Informação |
|---|---|
| Consentimento Parental | [Sim/Não] |
| Nome do Responsável | [NOME COMPLETO] |
| CPF do Responsável | [XXX.XXX.XXX-XX] |
| Grau de Parentesco | [Pai/Mãe/Responsável Legal] |
| E-mail do Responsável | [EMAIL] |
| Vínculo Verificado | [Sim/Não] - Método: [ESPECIFICAR] |
4.4 Contexto da Coleta
| Campo | Informação |
|---|---|
| Controlador | [Nome da escola/empresa] |
| Ponto de Coleta | [URL/Sistema/Formulário físico] |
| Método de Coleta | [Checkbox/Assinatura digital/Documento físico] |
| Finalidades Consentidas | [Lista de finalidades específicas] |
| Dados Objeto do Consentimento | [Categorias de dados] |
4.5 Evidências Técnicas
| Campo | Valor |
|---|---|
| IP de Origem | [XXX.XXX.XXX.XXX] |
| User Agent | [String do navegador/app] |
| Dispositivo | [Desktop/Mobile/Tablet] |
| Geolocalização | [Cidade/Estado] (se disponível) |
| Hash do Termo | [SHA-256 do texto apresentado] |
| Timestamp Server | [Unix timestamp] |
| Método de Autenticação | [Login/E-mail confirmado/SMS] |
4.6 Revogação (se aplicável)
| Campo | Informação |
|---|---|
| Data da Revogação | [DD/MM/AAAA HH:MM:SS] |
| Canal de Solicitação | [E-mail/Plataforma/Presencial] |
| Protocolo DSAR | [DSAR-XXXX-XXX] |
| Motivo | [TEXTO] (se informado) |
| Efeitos Informados | [Sim/Não] |
| Tratamento Cessado | [DD/MM/AAAA] |
5. Registro de Consentimentos
Gestão de Consentimentos
Os consentimentos são registrados automaticamente no sistema iScholar ERP no momento do aceite. Este documento serve como referência para a estrutura de registro. Os dados de consentimentos individuais são mantidos no banco de dados da aplicação.
5.1 Consentimentos Ativos (Estrutura de Registro)
| ID | Tipo | Titular | Responsável | Data Coleta | Versão | Controlador | Status |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UUID-automático | CNS-001 | Usuário | N/A | Timestamp | v1.0 | iScholar | Ativo |
| UUID-automático | CNS-002 | Usuário | N/A | Timestamp | v1.0 | iScholar | Ativo |
5.2 Consentimentos Revogados
| ID | Tipo | Titular | Data Coleta | Data Revogação | Motivo | Protocolo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| - | - | Nenhum registro de revogação | - | - | - | - |
6. Versionamento de Termos
6.1 Controle de Versões dos Termos
| ID Consentimento | Versão | Data Início | Data Fim | Alterações | Hash |
|---|---|---|---|---|---|
| CNS-001 | v1.0 | 15/12/2025 | Atual | Versão inicial | SHA-256 |
| CNS-002 | v1.0 | 15/12/2025 | Atual | Versão inicial | SHA-256 |
| CNS-003 | v1.0 | 15/12/2025 | Atual | Versão inicial | SHA-256 |
6.2 Arquivo de Termos
Cada versão de termo deve ser arquivada com:
- Texto completo apresentado ao titular
- Data de início e fim de vigência
- Hash SHA-256 para verificação de integridade
- Screenshot/PDF do formato de apresentação
7. Evidências Técnicas
7.1 Dados Coletados Automaticamente
┌─────────────────────────────────────────────────────────────────┐
│ ESTRUTURA DE EVIDÊNCIA TÉCNICA │
├─────────────────────────────────────────────────────────────────┤
│ │
│ { │
│ "consent_id": "uuid-v4", │
│ "timestamp": "2024-01-15T14:30:00.000Z", │
│ "user_id": "hash_usuario", │
│ "consent_type": "CNS-001", │
│ "term_version": "v2.0", │
│ "term_hash": "sha256_do_texto", │
│ "purposes": ["saude_alergias", "saude_medicamentos"], │
│ "action": "grant", │
│ "ip_address": "xxx.xxx.xxx.xxx", │
│ "user_agent": "Mozilla/5.0...", │
│ "device_type": "mobile", │
│ "auth_method": "login_session", │
│ "parent_consent": { │
│ "parent_id": "hash_responsavel", │
│ "relationship": "mae", │
│ "verified": true │
│ } │
│ } │
│ │
└─────────────────────────────────────────────────────────────────┘
7.2 Integração com Sistemas
| Sistema | Tipo de Integração | Dados Enviados | Frequência |
|---|---|---|---|
| MySQL (AWS) | API interna | Registro completo | Tempo real |
| CloudWatch (logs) | Write-only | Evento de consentimento | Tempo real |
| AWS RDS Backup | Automático | Snapshot | Diário |
8. Métricas de Consentimentos
8.1 Visão Geral
| Métrica | Valor Atual |
|---|---|
| Total de consentimentos ativos | ~200.000 (usuários ativos) |
| Total de consentimentos revogados | 0 |
| Taxa de revogação (YTD) | 0% |
| Consentimentos de menores (ativos) | ~150.000 (alunos) |
8.2 Por Tipo de Consentimento
| Tipo | Ativos | Revogados | Taxa Aceitação | Taxa Revogação |
|---|---|---|---|---|
| CNS-001 (Termos de Uso) | ~200.000 | 0 | 100% | 0% |
| CNS-002 (Política de Privacidade) | ~200.000 | 0 | 100% | 0% |
| CNS-003 (Comunicações Operacionais) | ~200.000 | 0 | 100% | 0% |
8.3 Tendências Mensais
| Mês | Novos | Revogados | Saldo | Acumulado |
|---|---|---|---|---|
| Dez/2025 | - | 0 | - | ~200.000 |
Nota: Métricas detalhadas disponíveis no sistema iScholar ERP.
9. Processo de Renovação/Atualização
9.1 Quando Solicitar Novo Consentimento
| Situação | Ação Necessária |
|---|---|
| Mudança de finalidade | Novo consentimento obrigatório |
| Expansão de escopo | Novo consentimento para novas finalidades |
| Atualização significativa do termo | Reconfirmação recomendada |
| Correção de termo | Avaliar necessidade caso a caso |
9.2 Processo de Migração de Versão
┌─────────────────────────────────────────────────────────────────┐
│ FLUXO DE ATUALIZAÇÃO DE CONSENTIMENTO │
├─────────────────────────────────────────────────────────────────┤
│ │
│ 1. IDENTIFICAR 2. NOTIFICAR 3. COLETAR NOVO │
│ ┌──────────────┐ ┌──────────────┐ ┌──────────────┐ │
│ │ Titulares │ │ Informar │ │ Apresentar │ │
│ │ com versão │───>│ mudanças de │──>│ novo termo │ │
│ │ anterior │ │ forma clara │ │ para aceite │ │
│ └──────────────┘ └──────────────┘ └──────────────┘ │
│ │ │
│ ▼ │
│ 5. REGISTRAR 4. VALIDAR ┌──────────────┐ │
│ ┌──────────────┐ ┌──────────────┐ │ Aceito? │ │
│ │ Atualizar │<───│ Verificar │<──│ Sim/Não │ │
│ │ registro │ │ evidências │ └──────────────┘ │
│ └──────────────┘ └──────────────┘ │ │
│ │ Se Não: │
│ ▼ │
│ Cessar tratamento │
│ baseado em consentimento│
│ │
└─────────────────────────────────────────────────────────────────┘
10. Retenção de Registros
10.1 Prazos de Guarda
| Tipo de Registro | Prazo de Retenção | Justificativa |
|---|---|---|
| Consentimento ativo | Enquanto ativo + 5 anos | Prazo prescricional |
| Consentimento revogado | 5 anos após revogação | Prazo prescricional |
| Versões de termos | Permanente | Histórico de compliance |
| Logs técnicos | 5 anos | Evidência |
10.2 Formato de Arquivamento
- Registros ativos: Banco de dados com backup
- Registros históricos: Arquivo compactado e assinado
- Termos: PDF com assinatura digital + hash
11. Controle de Versões
11.1 Periodicidade de Revisão
- Atualização de registros: Tempo real
- Revisão de métricas: Mensal
- Auditoria de integridade: Trimestral
- Revisão do processo: Anual
11.2 Histórico
| Versão | Data | Autor | Alteração |
|---|---|---|---|
| 1.0 | 15/12/2025 | Pedro Henrique Rosa Barbosa | Versão inicial |
12. Aprovação
| Função | Nome | Data |
|---|---|---|
| DPO / Diretor de Tecnologia | Pedro Henrique Rosa Barbosa | 15/12/2025 |
Anexos
- Anexo A: Termos de Consentimento Vigentes
- Anexo B: Histórico de Versões dos Termos
- Anexo C: Especificação Técnica de Coleta
- Anexo D: Relatório de Auditoria de Consentimentos
- Anexo E: Template de Comunicação de Atualização de Termo