Procedimento de Verificação de Idade

📥Download deste documento em formato editávelDOCX

Obrigatório

Código: PROC-VID-001 Versão: 1.0 Vigência: 01 de dezembro de 2025

Contexto iScholar (Operador)

A iScholar atua como operadora de dados. A verificação de idade e identidade dos alunos e responsáveis é realizada pela escola (controladora) durante o processo de matrícula. A iScholar recebe esses dados já validados pela instituição de ensino, confiando na verificação prévia realizada pelo controlador.

1. Objetivo

Estabelecer o processo para verificação de idade de usuários e validação de responsáveis legais, garantindo os "melhores esforços" exigidos pelo Art. 14, §5º da LGPD para proteção de dados de crianças e adolescentes.

2. Requisito Legal

2.1 Art. 14, §5º da LGPD

"O controlador deve realizar todos os esforços razoáveis para verificar que o consentimento a que se refere o §1º deste artigo foi dado pelo responsável pela criança, consideradas as tecnologias disponíveis."

2.2 Definições de Faixa Etária

Categoria	Idade	Requisitos LGPD
Criança	Menos de 12 anos	Consentimento específico e em destaque de responsável legal
Adolescente	12 a 17 anos	Pode consentir, com ciência do responsável quando apropriado
Adulto	≥ 18 anos	Consentimento próprio

3. Métodos de Verificação de Idade

3.1 Visão Geral dos Métodos

Método	Confiabilidade	Fricção	Uso Recomendado
Auto-declaração	Baixa	Baixa	Triagem inicial
Data de nascimento	Baixa	Baixa	Triagem inicial
Validação por documento	Alta	Alta	Confirmação quando necessário
Validação via responsável	Alta	Média	Confirmação de vínculo
Dados da escola	Alta	Baixa	Contexto educacional

3.2 Auto-declaração

Descrição: Usuário declara sua idade ou faixa etária.

Implementação:

Qual sua data de nascimento?
[Campo de data: DD/MM/AAAA]

ou

Você tem 18 anos ou mais?
[ ] Sim, tenho 18 anos ou mais
[ ] Não, tenho menos de 18 anos

Limitações:

Fácil de falsificar
Adequado apenas como primeira triagem
Insuficiente para dados sensíveis de menores

3.3 Validação por Documento

Descrição: Verificação de documento de identidade.

Documentos Aceitos:

RG (Registro Geral)
CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
Passaporte
Certidão de Nascimento (para menores)

Processo:

Usuário envia foto/scan do documento
Sistema ou operador extrai data de nascimento
Calcula idade
Registra verificação

Considerações:

Maior fricção = menor conversão
Requer armazenamento seguro temporário
Pode usar serviço terceirizado de verificação

3.4 Validação via Responsável

Descrição: Responsável confirma idade/vínculo com menor.

Métodos:

E-mail para responsável cadastrado
SMS para telefone do responsável
Documento que comprove vínculo

3.5 Dados da Escola (Contexto Específico)

Descrição: Utilizar informações já verificadas pela escola cliente.

Processo:

Escola fornece dados de alunos durante integração
Idade já foi verificada pela escola na matrícula
Sistema confia na informação da escola

Vantagens:

Menor fricção para o usuário final
Responsabilidade de verificação inicial é da escola
Adequado para contexto de operador de dados

4. Verificação de Responsável Legal

4.1 Quando Verificar

Cadastro de menor de 12 anos
Consentimento parental necessário
Solicitação de direitos por responsável
Ações que afetam dados do menor

4.2 Documentação para Comprovar Vínculo

Situação	Documentos Aceitos
Pai/Mãe biológico(a)	Certidão de nascimento do menor
Pai/Mãe adotivo(a)	Termo de adoção + documento pessoal
Tutor legal	Termo de tutela judicial
Guardião	Termo de guarda judicial
Curador	Termo de curatela

4.3 Processo de Verificação de Vínculo

┌────────────────┐    ┌────────────────┐    ┌────────────────┐    ┌────────────────┐
│  SOLICITAÇÃO   │───►│   COLETA DE    │───►│   VALIDAÇÃO    │───►│   REGISTRO     │
│                │    │  DOCUMENTOS    │    │                │    │                │
└────────────────┘    └────────────────┘    └────────────────┘    └────────────────┘

Etapa 1: Solicitação

Identificar necessidade de verificação
Informar documentos necessários
Fornecer canal seguro para envio

Etapa 2: Coleta

Documento de identidade do responsável
Documento que comprove vínculo
Documento de identidade do menor (se aplicável)

Etapa 3: Validação

Verificar autenticidade aparente dos documentos
Confirmar correspondência de nomes
Confirmar idade do menor
Confirmar validade do vínculo

Etapa 4: Registro

Registrar verificação realizada
Armazenar evidências com segurança
Definir validade da verificação

5. Fluxo de Verificação

5.1 Fluxo para Novos Cadastros

                        ┌─────────────────┐
                        │   INÍCIO DO     │
                        │   CADASTRO      │
                        └────────┬────────┘
                                 │
                                 ▼
                        ┌─────────────────┐
                        │ INFORMAR DATA   │
                        │ DE NASCIMENTO   │
                        └────────┬────────┘
                                 │
                    ┌────────────┼────────────┐
                    │            │            │
                    ▼            ▼            ▼
             ┌──────────┐ ┌──────────┐ ┌──────────┐
             │  ≥ 18    │ │  12-17   │ │  < 12    │
             │  ANOS    │ │  ANOS    │ │  ANOS    │
             └────┬─────┘ └────┬─────┘ └────┬─────┘
                  │            │            │
                  ▼            ▼            ▼
             ┌──────────┐ ┌──────────┐ ┌──────────┐
             │ CADASTRO │ │ CIÊNCIA  │ │CONSENTIM.│
             │ NORMAL   │ │RESPONSÁV.│ │ PARENTAL │
             └──────────┘ └──────────┘ └────┬─────┘
                                            │
                                            ▼
                                     ┌──────────┐
                                     │VERIFICAR │
                                     │RESPONSÁV.│
                                     └──────────┘

5.2 Fluxo para Contexto Escolar

┌────────────────┐    ┌────────────────┐    ┌────────────────┐
│  ESCOLA FAZ    │───►│ DADOS CHEGAM   │───►│  CONFIAMOS NA  │
│  MATRÍCULA     │    │ VIA INTEGRAÇÃO │    │  VERIFICAÇÃO   │
└────────────────┘    └────────────────┘    └────────────────┘
        │
        │ Escola já verificou:
        │ - Idade do aluno
        │ - Identidade do responsável
        │ - Vínculo familiar
        ▼
┌────────────────┐
│ APENAS VALIDAR │
│ SE NECESSÁRIO  │
└────────────────┘

6. Tratamento de Inconsistências

6.1 Inconsistências Comuns

Situação	Ação
Idade declarada ≠ documento	Prevalece documento
Menor tentando se passar por adulto	Bloquear acesso; exigir responsável
Documento vencido	Solicitar documento válido
Documento ilegível	Solicitar novo envio
Vínculo não comprovado	Solicitar documentação adicional

6.2 Processo para Inconsistências

Identificar a inconsistência
Comunicar ao usuário de forma clara
Orientar sobre documentação necessária
Suspender acesso/tratamento até resolução
Documentar a situação

6.3 Template de Comunicação

Assunto: Verificação de Idade Pendente

Prezado(a) [NOME],

Identificamos uma inconsistência nas informações de idade fornecidas.
Para garantir a proteção adequada dos dados, precisamos de verificação adicional.

Por favor, envie:
[LISTA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS]

Enquanto aguardamos a verificação, [AÇÕES TEMPORÁRIAS - ex: acesso limitado].

Envie os documentos para: [EMAIL/LINK]
Prazo: [PRAZO]

Em caso de dúvidas, entre em contato com [CONTATO].

Atenciosamente,
Equipe de Privacidade

7. Registro de Verificações

7.1 Informações a Registrar

Campo	Descrição
ID do Usuário	Identificador único
Data da Verificação	Quando foi realizada
Método Utilizado	Auto-declaração, documento, etc.
Resultado	Confirmado / Pendente / Recusado
Idade Verificada	Faixa etária ou idade exata
Evidência	Referência ao documento/log
Responsável (se menor)	Dados do responsável verificado
Validade	Até quando é válida

7.2 Retenção

Registros de verificação: 5 anos
Documentos coletados: Eliminar após verificação (manter apenas registro)
Logs de auto-declaração: 5 anos

8. Limitações e Riscos Aceitos

8.1 Limitações Reconhecidas

Limitação	Mitigação
Auto-declaração pode ser falsa	Verificação adicional para ações sensíveis
Documentos podem ser falsificados	Usar serviços especializados quando crítico
Menores podem usar conta de adultos	Monitoramento de padrões de uso
Verificação perfeita é impossível	Documentar esforços razoáveis

8.2 Riscos Aceitos

A organização aceita os seguintes riscos residuais:

Auto-declaração falsa em cadastros de baixo risco
Impossibilidade de verificar 100% dos casos
Dependência da veracidade de dados da escola

8.3 Documentação de Esforços Razoáveis

Manter documentação de:

Métodos de verificação implementados
Tecnologias disponíveis avaliadas
Decisões tomadas e justificativas
Melhorias planejadas

9. Casos Especiais

9.1 Adolescente Próximo à Maioridade

Para adolescentes que completarão 18 anos em breve:

Registrar data de transição
Atualizar automaticamente categoria
Avaliar necessidade de novo consentimento

9.2 Emancipação

Menores emancipados:

Solicitar documento de emancipação
Tratar como maior para fins de consentimento
Manter registro da emancipação

9.3 Responsável Temporário

Situações de guarda temporária:

Verificar documento de guarda/autorização
Registrar período de validade
Alertar quando expirar

10. Responsabilidades

Função	Responsabilidades
DPO	Definir requisitos, auditar, orientar
Produto/UX	Implementar fluxos de verificação
Suporte	Executar verificações manuais, tratar inconsistências
TI	Desenvolver sistemas, manter registros
Jurídico	Apoiar em casos complexos

11. Métricas

11.1 Indicadores

Indicador	Meta	Frequência
% de cadastros com verificação	100%	Mensal
Tempo médio de verificação manual	≤ 2 dias	Mensal
Inconsistências resolvidas	≥ 95%	Mensal
Reclamações sobre verificação	≤ 1%	Mensal

11.2 Relatórios

Volume de verificações por método
Taxa de sucesso/falha
Tempo de resolução de inconsistências
Melhorias recomendadas

12. Ferramentas

Ferramenta	Uso
Aplicação iScholar	Registro de dados de alunos (recebidos da escola)
Intercom	Tratamento de inconsistências via suporte
https://lgpd.ischolar.app	Documentação de procedimentos

13. Modelo Operacional iScholar

13.1 Responsabilidades Divididas

Responsabilidade	Escola (Controlador)	iScholar (Operador)
Verificar idade do aluno	✓ (matrícula)	-
Verificar identidade do responsável	✓ (matrícula)	-
Coletar documentos comprobatórios	✓	-
Registrar dados no sistema	✓	Armazenar
Validar inconsistências	✓ (decisão)	Apoiar (execução)
Consentimento parental	✓ (coletar)	Registrar

13.2 Quando iScholar Verifica Diretamente

Cadastro de usuários administrativos da escola (adultos)
Acesso ao painel de gestão (usuários da escola)
Atendimento a solicitações de direitos (DSAR)

Aprovação

Função	Nome	Data
DPO / Diretor de Tecnologia	Pedro Henrique Rosa Barbosa	15/12/2025

Histórico

Versão	Data	Alteração
1.0	15/12/2025	Versão inicial

Anexos

Anexo A: Lista de Documentos Aceitos
Anexo B: Templates de Comunicação
Anexo C: Checklist de Verificação de Vínculo
Anexo D: Fluxograma Detalhado
Anexo E: FAQ para Atendimento

1. Objetivo​

2. Requisito Legal​

2.1 Art. 14, §5º da LGPD​

2.2 Definições de Faixa Etária​

3. Métodos de Verificação de Idade​

3.1 Visão Geral dos Métodos​

3.2 Auto-declaração​

3.3 Validação por Documento​

3.4 Validação via Responsável​

3.5 Dados da Escola (Contexto Específico)​

4. Verificação de Responsável Legal​

4.1 Quando Verificar​

4.2 Documentação para Comprovar Vínculo​

4.3 Processo de Verificação de Vínculo​

5. Fluxo de Verificação​

5.1 Fluxo para Novos Cadastros​

5.2 Fluxo para Contexto Escolar​

6. Tratamento de Inconsistências​

6.1 Inconsistências Comuns​

6.2 Processo para Inconsistências​

6.3 Template de Comunicação​

7. Registro de Verificações​

7.1 Informações a Registrar​

7.2 Retenção​

8. Limitações e Riscos Aceitos​

8.1 Limitações Reconhecidas​

8.2 Riscos Aceitos​

8.3 Documentação de Esforços Razoáveis​

9. Casos Especiais​

9.1 Adolescente Próximo à Maioridade​

9.2 Emancipação​

9.3 Responsável Temporário​

10. Responsabilidades​

11. Métricas​

11.1 Indicadores​

11.2 Relatórios​

12. Ferramentas​

13. Modelo Operacional iScholar​

13.1 Responsabilidades Divididas​

13.2 Quando iScholar Verifica Diretamente​

Aprovação​

Histórico​

Anexos​